Município de BH deve reparar danos

Taxa Selic é aplicável em execução fiscal

Ações simultâneas fecham bingos em SP, MG e GO

Justiça autoriza adolescente a trabalhar

Empresa de ônibus indeniza passageiro

INSS estuda cobrar pensão paga a mais. OAB-MG prevê prejuízo

Desembargadores confirmam aposentadoria por invalidez decorrente de LER

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

CNJ divulga estudo sobre teto salarial no Judiciário

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Garrafa de cerveja estoura e consumidor é indenizado

PF diz que depoimento de 'laranja' é uma farsa

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Noivo que teve cerimônia de casamento prejudicada é indenizado

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Editora deve indenizar duas escritoras por violação de direitos autorais

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Hotel indeniza hóspede vítima de assalto

Médico que operou brasileira nos EUA responde a dois processos em MG

Ex-mulher processa Michael Jackson por dívidas