Estatuto do Idoso completa três anos

Decreto nº 5.885, de 5/09/06

Promulga o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, adotado em Viena, em 25 de setembro de 1998, e assinado pelo Brasil em 4 de agosto de 1999, com reservas aos Artigos VI e XIII.

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Ação policial gera indenização

Informação e realidade do capital

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

União não se responsabiliza por acidente aéreo em que houve uso indevido da aeronave

Ministro Nilson Naves concede prisão domiciliar temporária a Suzane Von Richthofen

Renan diz que CF não permite que Presidente da República seja investigado por CPI

A prova de quitação dos impostos sobre o imóvel não é requisito essencial à adjudicação

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Consumidor está livre do pagamento da assinatura básica em telefone fixo

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"