Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008

Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Senadores apóiam criação da CPI

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Execução fiscal. Taxa de ocupação. Natureza não tributária. Preço público. Decadência. Prescrição.

Condenada empresa que usou falsa cooperativa para contratar

Indenização à família de empregado acidentado engloba salários que receberia até 72 anos de idade

Insegurança em agência bancária gera indenização por danos morais

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

Prorrogamos a promoção do Curso de D. Proc. Civil do Humberto Theodoro Jr. por R$ 24,90

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Cancelamento de matrícula. Exclusão de aluna concludente dos quadros da UFS. Excesso de prazo na conclusão do curso. Juiz determina reintegração de aluna à Universidade

Sentença Civil. Fonte: Site da Justiça Federal de Sergipe (www.jfse.gov.br).

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico