Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Igreja Católica é contra redução da maioridade penal no país

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

Participe do Concurso de Monografia sobre Direito Autoral

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA

O art. 25 da Lei nº 10.330/94, que dispõe sobre a gestão do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.

Magistrados dos países ibero-americanos retomam discussões da IV Reunião Preparatória

Eleitores Democratas de Chicago abrem processo contra a cidade devido ao fluxo de imigrantes ilegais

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, o movimento destaca a necessidade de uma abordagem imigratória que favoreça a população local

Agressão em condomínios aumenta cada vez mais. Por que isso acontece e como resolver?

Por Issei Yuki Júnior.

Tribunal Regional Federal da 3ª Região condena acusado de praticar discriminação racial pela internet

Autor de crime incitava em 2006 o ódio contra negros via rede social Orkut

Governo envia ao Congresso projeto de lei sobre patrimônio genético

Proposta foi enviada em regime de urgência constitucional. Para ministra, é uma tentativa de combate à biopirataria

Funai e Justiça Federal acertam retirada de não índios de terra indígena em Mato Grosso

A desocupação da reserva, que abrange 165.241 hectares, deverá contar com a participação da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal

Recurso ordinário. Dissídio coletivo. Abusividade.

Greve abusiva. Multa. Descumprimento de obrigação judicial. Não observância do percentual mínimo de circulação de ônibus. Embargos de declaração protelatórios. Litigância de má-fé.

"A função primeira da justiça é a realização da paz", diz ministro Vidigal no Rio