Advogados tentam barrar aprovação de súmulas no Carf

Para OAB/DF, súmulas não levam em consideração especificidades de casos concretos e não podem ser consideradas entendimentos majoritários.

A Ascensão da Judicialização do Sistema Previdenciário e o Covid-19

. Consequentemente, obteve-se um resultado esperançoso sobre a problemática, tendo uma proposta de melhoria

Comissão aprova mudança em regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar

Texto poderá retornar ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Projeto define direitos do consumidor para produto vencido ou com preços divergentes em mercados

Consumidor poderá até levar a mercadoria de graça.

Supremo nega recurso da USP sobre corte de ponto de grevistas

Universidade tentou contestar decisão do TRT

OAB propõe "recall", ou revogação de mandatos por referendo

Feliciano retira propostas polêmicas para votação em comissão

Pauta anterior, publicada em 11/03, previa plebiscito sobre união gay

Indenização por danos morais e materiais. Doença profissional equiparada a acidente do trabalho. Falecimento.

Propositura da ação em nome próprio do cônjuge supérstite - Termo inicial da prescrição.

Mais legislação eleitoreira

Deverá ser votada em breve a lei que concede aos empregados domésticos os mesmos direitos de um trabalhador privado, nada melhor num ano de eleição

Reforma Política

Propostas aprovadas pela entidade máxima da advocacia

Deputados apelam aos três poderes contra projeto dos royalties

Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ingressaram no STF para tentar suspender a tramitação do projeto

Birdnesting: a guarda alternada dos filhos

‘Birdnesting‘, também conhecida como ‘nesting’, é uma expressão que possui o significado de nidificação de pássaros.

Conversão de pulso para minuto: dicas para escolher melhor plano

Decisão impede desmatamento em área de mata

O proprietário protocolize junto ao IBAMA tem prazo máximo de 90 dias para recompor o ambiente degradado, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Projeto permite uso do nome afetivo de criança ou adolescente antes da conclusão da adoção

Nome afetivo é aquele dado pela família que pretende adotar a criança

CCJ aprova emendas a PEC que restringe decisões individuais de juízes

A matéria volta para discussão e votação em Plenário.

OAB não será atingida pela extinção de inscrição obrigatória em conselho de classe, diz Guedes

Assessores do ministro ligaram para Felipe Santa Cruz e comunicaram que a Ordem não será atingida.

Projeto de Lei cria limite para repasses do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida

A medida impedirá o uso do FGTS de maneira populista por futuros governos.

Dilma sanciona Lei do Mais Médicos

Lei garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento