Aprovada proposta que regulamenta atividades do Conselho da Justiça Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei (PLC 129/08), originário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que redefine a composição e competências do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Proposta cria sistema de segurança para juízes federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.491/08, da Comissão de Legislação Participativa, que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal (Funseg-JF), destinado à implantação de um sistema de segurança para os juízes federais.

A precipitada proposta de redução da maioridade penal

Jailson de Souza Corrêa, Servidor do TJBA, Mestrando em Direito pela UFBA.

Comissão do Senado aprova proposta que torna CPMF permanente

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Proposta torna inelegível político que renunciar a mandato

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Busato envia à Câmara proposta sobre publicidade oficial

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Proposta criação de casas de semiliberdade para adolescentes infratores

Leilão de hotel de Sérgio Naya termina sem proposta

Proposta retira da Lei Eleitoral punição por compra de voto

Proposta impede suspensão de serviço sem prévio aviso

Projeto autoriza locatário a comunicar, por mensagem eletrônica, desejo de cancelar aluguel

Proposta altera a Lei do Inquilinato

Projeto aumenta pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica

Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que altera regras para o acesso a armas

Proposta modifica o Estatuto do Desarmamento.

CCJ aprova fim da obrigação de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

Proposta segue para análise do Senado.

Lei que impede cargos em comissão a condenados por violência contra menores é constitucional, decide OE

Norma proposta pela Câmara Municipal de Guarulhos.

Prestação de contas. Curadora

Demanda proposta pelo Ministério Público contra curadora