Home- busca: Novo Codigo Penal
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2020 - 15:07
Justiça converte em preventiva prisão de autuado por latrocínio
O delito está tipificado no artigo 157, §3º, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 12:24
Moro diz que ministro do novo governo que vier a sofrer denúncia 'consistente' de corrupção deve ser afastado
Futuro Ministro da Justiça também disse ao Fantástico que considera lei atual muito restritiva para posse de arma em casa, que combate a crime deve evitar confronto armado e que maior de 16 anos já tem 'compreensão que é errado matar'; veja principais temas.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:12
Projeto prevê que não poderá haver renúncia de ação penal do crime de ameaça contra mulher
O objetivo do projeto é conferir maior proteção penal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 17:01
Ação penal por trabalho escravo é de competência da Justiça Federal, decide ministro do STF
Contudo, a competência para julgar casos de trabalho escravo, onde há “transgressão não só aos valores estruturantes da organização do trabalho, mas, sobretudo, às normas de proteção individual dos trabalhadores”, é da Justiça Federal, conforme definido no artigo 109, inciso VI, da Constituição da República. Tal entendimento, afirma o ministro Celso Mello, vem sendo observado em vários precedentes do Supremo.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 14:16
Mudança em artigo do Código Penal pode garantir subsistência de quem não é legalmente casado
Projeto em tramitação na CCJ quer alterar o Código Penal para dar mais garantias às uniões informais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:02
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Maio de 2018 - 12:58
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 15:24
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Execução Provisória da Pena
Processual Penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 16:55
Recurso em Habeas Corpus. Roubo majorado e quadrilha. Prisão Preventiva
Processual Penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Maio de 2014 - 15:50
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Março de 2014 - 15:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 10 de Março de 2014 - 15:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 17:10
Homens são condenados por crime
Ação Penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 18:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 18:10
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 15:10
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 11:40
Recurso ordinário em habeas corpus.
Processual penal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 12:20
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 11:40
Acusado de matar a garfadas vai a júri
Ação Penal
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 14:10
