Senadores continuam debate sobre sessão secreta e absolvição de Renan

Contra qualquer decisão recorrível só cabe um recurso

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

Petrobrás consegue anular sentença que a condenou a pagar indenização de R$ 81 mi

Decreto nº 6.065, de 21/03/07

Dispõe sobre a Comissão de Coordenação das Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH), e dá outras providências.

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

OAB entra no Supremo contra pensão vitalícia de Zeca do PT

Decreto nº 6.025, de 22/01/07

Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Chefe do STF ganha 79% mais que equivalente nos EUA

Igualdade Constitucional na Violência Doméstica

Valter Foleto Santin é Promotor de Justiça em São Paulo, Doutor em Processo e Professor do programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da FUNDINOPI - e-mail: [email protected]; site: www.apmp.com.br/juridico/santin

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

Internação definitiva de incapaz só é possível com recomendação médica

Mesmo que a pessoa já tenha sido declarada incapaz por laudo médico, é necessária uma recomendação expressa para a sua internação definitiva em uma instituição.

Decreto nº 5.885, de 5/09/06

Promulga o Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, adotado em Viena, em 25 de setembro de 1998, e assinado pelo Brasil em 4 de agosto de 1999, com reservas aos Artigos VI e XIII.

Relatório deverá incriminar cerca de 70 parlamentares