OAB é contra anistia de Dirceu

Decreto nº 6.019, de 22/01/07

Institui o Fórum Nacional da Previdência Social e dá outras providências.

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Formação de quadrilha. Atuação do "PCC". Suficiência do propósito deliberado de participação ou contribuição.

STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia

Resolução nº 3, de 30/11/06

Dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e dá outras providências.

Presidente e diretores do BNB não se livram de processo

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Ellen: fim de férias forenses não beneficia celeridade judicial

Questões de Direito Processual Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

Em mais de 19 horas reunidos em Plenário entre os dias 4 e 6 de setembro - no período chamado pelos parlamentares de "esforço concentrado" -, os senadores aprovaram 30 proposições, entre projetos de lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

Lula, o candidato de Hugo Chávez

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Dono responde por acidente mesmo que motorista e vítima tenham bebido juntos

MP-SP quer derrubar lei que proíbe pílula do dia seguinte.

Concedido amparo assistencial a idosa cujo marido recebe um salário de aposentadoria

Advogado obtém na justiça o direito de renovar carteira da OAB/RJ sem apresentar quitação de débitos anteriores

TRF emprega irmãs de três ministros do STJ

HC tranca ação penal de promotores contra advogado

Ex-delegado acusado de assassinar empresária entra com habeas-corpus no STJ

Caso Richthofen: julgamento do pedido de liberdade dos irmãos Cravinhos está empatado