Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 15:00

OAB requer ?esforço concentrado? para aprovação da reforma política

Projeto prevê alterações profundas no sistema de financiamento de campanhas eleitorais, vedando a doação de dinheiro por parte de empresas privadas, e que estabelece pleitos com menos candidatos e mais propostas, além de aumentar a transparência no uso das verbas de campanha e dar mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:45

PEC que define terras indígenas é questionada no STF

A alegação dos parlamentares é de que a PEC viola uma cláusula pétrea da Constituição, a que versa sobre as garantias individuais dos índios
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 17:00

Filho fora do casamento justifica separação mas não implica dano moral

A ação buscava a separação judicial, obtida, assim como a partilha de bens, porém com marco inicial anterior ao período do casamento - a mulher garantiu que houve união estável um ano antes das bodas
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2013 - 10:20

Habeas corpus. Falsidade ideológica.

Subfaturamento de bens importados.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Maio de 2013 - 11:20

Adolescente aprovada em universidade poderá concluir exame supletivo

Procurou se submeter a exame supletivo (CEJA), sendo impedida apenas porque tem 16 (dezesseis) anos de idade.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 16:00

Discussão sobre patrimônio não pode impedir ex-marido de casar novamente

TJ analisa recurso de uma mulher que, mesmo separada do marido, não queria a dissolução do vínculo matrimonial
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:45

Juizados especiais cíveis. Ausencia de preparo.

Recurso não conhecido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:25

Indenização por danos morais. Tratamento do empregado por número.

Princípio da dignidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 13:05

Acidente típico. Morte instantânea do trabalhador. Atropelamento às margens de rodovia.

Culpa concorrente do empregador.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:45

Processo civil. Impenhorabilidade de depósitos em caderneta de poupança. Existência de mais de uma aplicação.

Extensão da impenhorabilidade a todas elas, até o limite de 40 salários mínimos fixado em lei.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2012 - 13:05

Tributário. Recurso especial. Imposto de importação. Mercadorias destinadas a loja franca.

Regime de suspensão de impostos. Extravio e avarias. Responsabilidade do transportador. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:45

Recurso ordinário. Ação rescisória. Das provas produzidas nos autos.

Colusão.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 11:20

Atraso em repasse de medicamento gera condenação ao Estado

O Estado deverá normalizar o fornecimento do medicamento que estaria atraso há sete meses
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:10

CNJ quer fixar critérios para cobrança de custas judiciais

O texto prevê um percentual máximo seria de 2% na primeira instância e de 4% em caso de recurso aos tribunais
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:15

Assédio moral. Ocorrência.

No presente caso, restou comprovado o tratamento desrespeitoso e continuado da proprietária da reclamada, que ofendia os empregados, inclusive a reclamante, ferindo a honra e dignidade dos trabalhadores.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 14:20

Liminar impede obras na região do encontro dos Rios Negro e Solimões

O encontro das águas do Rio Negro e Solimões passam por processo para tombamento no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan)
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:40

MP-PR exige tratamento para criança que já perdeu a visão de um olho

A criança de um ano e três meses já perdeu o olho esquerdo em razão de uma retinoblastoma. Faraj afirma que criança perdeu o olho por falta de atendimento no momento adequado
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 15:50

MPF/TO denuncia dois homens por descaminho

Ônibus interceptado pela Polícia Federal em Paraíso transportava artigos comprados no Paraguai e que seriam vendidos nos estados do Pará e Tocantins
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 18:30

Danos morais para mulher cuja imagem estampou campanha sem sua autorização

A prefeitura veiculou campanha publicitária em dois jornais da Capital com uma fotografia da autora, sem sua autorização
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 19:15

Justiça Federal determina indisponibilidade dos bens de Juquinha, ex-presidente da Valec

Obra foi contratada por R$ 245 milhões e teve o superfaturamento de mais de R$ 71 milhões

Exibindo resultado de 1721 até 1740 de um total de 16672

A alegação dos parlamentares é de que a PEC viola uma cláusula pétrea da Constituição, a que versa sobre as garantias individuais dos índios

A ação buscava a separação judicial, obtida, assim como a partilha de bens, porém com marco inicial anterior ao período do casamento - a mulher garantiu que houve união estável um ano antes das bodas

Subfaturamento de bens importados.

Procurou se submeter a exame supletivo (CEJA), sendo impedida apenas porque tem 16 (dezesseis) anos de idade.

TJ analisa recurso de uma mulher que, mesmo separada do marido, não queria a dissolução do vínculo matrimonial

Recurso não conhecido.

Princípio da dignidade.

Culpa concorrente do empregador.

Extensão da impenhorabilidade a todas elas, até o limite de 40 salários mínimos fixado em lei.

Regime de suspensão de impostos. Extravio e avarias. Responsabilidade do transportador. Não ocorrência. Recurso conhecido e não provido.

Colusão.

O Estado deverá normalizar o fornecimento do medicamento que estaria atraso há sete meses

O texto prevê um percentual máximo seria de 2% na primeira instância e de 4% em caso de recurso aos tribunais

No presente caso, restou comprovado o tratamento desrespeitoso e continuado da proprietária da reclamada, que ofendia os empregados, inclusive a reclamante, ferindo a honra e dignidade dos trabalhadores.

O encontro das águas do Rio Negro e Solimões passam por processo para tombamento no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Iphan)

A criança de um ano e três meses já perdeu o olho esquerdo em razão de uma retinoblastoma. Faraj afirma que criança perdeu o olho por falta de atendimento no momento adequado

Ônibus interceptado pela Polícia Federal em Paraíso transportava artigos comprados no Paraguai e que seriam vendidos nos estados do Pará e Tocantins

A prefeitura veiculou campanha publicitária em dois jornais da Capital com uma fotografia da autora, sem sua autorização

Obra foi contratada por R$ 245 milhões e teve o superfaturamento de mais de R$ 71 milhões

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