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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 17:26
A polêmica Portaria Ministerial 620
Por Andrea Teichmann Vizzotto.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 17:02
Brasil passa a permitir o registro de marcas de posição de produtos e serviços
A partir do próximo mês, o Brasil passa a permitir o registro de marcas de posição de produtos e serviços. Veja o que está acontecendo no texto abaixo.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:00
Terceira Turma mantém decisão que proibiu delegado de frequentar congregação religiosa
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:45
Afinal de contas, é possível o SIGILO nas Escrituras Públicas?
A ampla Publicidade é a regra matriz dos Serviços Notariais e de Registro, serviços essenciais públicos, delegados pelo Estado ao Particular mediante Concurso.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:36
Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
Por maioria de votos, o colegiado firmou a tese com base em jurisprudência consolidada do STJ no sentido da impossibilidade de isenção do IR para as pessoas em atividade. O colegiado considerou que, nos termos do Código Tributário Nacional, a legislação que disciplina isenção deve ser interpretada de forma literal.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 10:01
Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente
Para o TST, a exigência é ilegal.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 09:59
Cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
A decisão é da Quarta Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 16:47
Youtube cria regras próprias em direitos autorais?
A plataforma vai criando suas próprias regras e dificultando cada vez mais que o titular de direito autoral tenha seus direitos garantidos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Agosto de 2019 - 11:35
Associação filantrópica é condenada por improbidade administrativa
O valor de R$ 5.922.378,00, conforme constou da sentença, refere-se aos salários dos funcionários internos da OMEP, no período de maio de 2014 a junho de 2016, que foram pagos pelo Município como se estas pessoas trabalhassem para o Município e, na verdade trabalhavam para a OMEP, que já recebia sua comissão para custear a administração do convênio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2019 - 16:58
Processual Civil. Administrativo. Mandado de Segurança. Bombeiro Militar
Direito à promoção prevista em norma legal.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:22
Superior Tribunal de Justiça afasta ação rescisória por ausência de ofensa à coisa julgada
União pretendia a anulação de nomeação de candidato que conseguiu ser empossado em cargo da PF.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 10:00
Ação de prestação de contas não pode ser utilizada por alimentante para fiscalizar uso da pensão
As verbas pagas a título de pensão alimentícia passam a integrar definitivamente o patrimônio do alimentando e possuem caráter irrepetível, ou seja, não estão sujeitas à devolução.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 11:32
Primeira Turma afasta discriminação por idade em dispensa de diretor do Sesc
A discriminação teria de ser comprovada.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 17:02
Turma invalida transação que impedia auxiliar da Colgate de mover ação por doença profissional
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 16:44
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:31
Manutenção do Plano de Saúde. Multa pelo descumprimento da obrigação de fazer
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 12:38
DECRETO Nº 8.870, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados nas operações de exportação realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 17:08
Terceira Turma do STJ reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora
O colegiado reconheceu procedentes os embargos de terceiro e declarou insubsistente a penhora sobre a totalidade do imóvel.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2016 - 16:59
Quarta Turma do STJ nega pedido de indenização a segurado por acidente durante racha
A participação em disputas automobilísticas não autorizadas, conhecidas como rachas (ou pegas), configura hipótese de agravamento do risco e possibilita a perda da cobertura do seguro veicular.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 03 de Fevereiro de 2016 - 11:11
Questões de Direito Tributário e Direito Comercial
Questões de Direito Tributário e Direito Comercial do Concurso Público para provimento do cargo de Advogado Júnior da Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô - 2012
