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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 11:27
Mineradora não é responsável por dívidas trabalhistas contraídas por contratada
A decisão segue a jurisprudência do TST em relação ao dono da obra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Maio de 2016 - 10:56
Apelação Cível e Reexame necessário. Mandado de Segurança. ISS. Construção Civil
Dedução na base de cálculo da incidência dos valores dos materiais empregados na obra.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:21
Compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Dano moral
Obra não concluída no prazo contratual. Força maior e caso fortuito não demonstrados
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Outubro de 2014 - 15:42
A utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo jurisdicional
Reflexões a partir da obra "The Faces Of Justice And State Authority" DE Mirjan R. Damaska.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:40
Trajeto trabalho/residência. Acidente de trabalho.
Contrato entre empresa prestadora e fornecedora de mão de obra. Trabalho temporário.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 13:15
Juiz bloqueia recursos do estado para reformar CDP
Reforma será realizada utilizando mão de obra dos presos e com recursos bloqueados do estado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:35
Direito obrigacional. Indenizatória. Danos moral e material. Má execução dos serviços.
Contrato particular de empreitada de material e mão de obra. Edificação de residência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:19
Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito.
Direitos autorais. Produção audiovisual. Obra musical reproduzida em comercial televisivo de forma não autorizada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2011 - 11:53
Civil e processual. Recurso especial.
Ação de indenização. Danos materiais. Direitos autorais. Obra em logradouro público. Reprodução sem autorização.cabimento.
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Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 04 de Dezembro de 2024 - 10:35
Obra coletiva sobre novas relações de trabalho será lançada no STF
Evento de lançamento do livro que reúne renomados juristas, economistas e outros pensadores será realizado nesta quinta-feira (5/12), na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2023 - 09:54
Concessionária de rodovia indenizará moradora por obra que violou sua privacidade
Passarela construída dava ampla visão à residência.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 09:51
Tribunal isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída
Culpa exclusiva da contratada.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2022 - 16:44
Construtora deve devolver integralmente os valores pagos por obra não finalizada
A decisão em 1º grau veio do Tribunal de Justiça de São Paulo e abre uma série de precedentes.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2022 - 11:42
Empresas agenciadoras de mão-de-obra devem recolher ISS sobre salários e encargos, decide Tribunal
A Decisão é da 14ª Câmara de Direito Público.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 16:49
Família de trabalhador morto após queda de barranco em obra em Córrego fundo receberá indenização
O valor da indenização foi fixado em .R$ 150 mil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 15:06
DF e Novacap são condenadas por acidente em obra com sinalização inadequada
Eles foram condenados ao pagamento R$ 1.055,00 (mil e cinquenta e cinco reais) a título de danos materiais; R$ 30.000 (trinta mil reais), a título de lucros cessantes; R$ 40.000 (quarenta mil reais), a título de danos morais; e R$ 30.000 (trinta mil reais), a título de danos estéticos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Junho de 2021 - 11:23
Justiça determina que Município de Natal realize obra de drenagem em rua do bairro Pajuçara
O município deverá ainda pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 11:17
Ministro mantém leilão de obra de Tarsila do Amaral, mas determina bloqueio do valor da venda
O leilão ocorre no âmbito de ação de execução ajuizada por várias instituições financeiras contra o dono da obra.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2019 - 12:08
Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma ao rejeitar o recurso de um casal de devedores, que alegou que a penhora sobre o imóvel ofendeu o direito de família e o princípio da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2018 - 11:38
Turma limita condenação que impede empresa de contratar mão de obra com órgão público
A impossibilidade deve se restringir à área de jurisdição da Vara do Trabalho de Iporanga (SP).
