Igreja se opõe à construção de posto de combustível

Representantes da instituição religiosa argumentaram que, mesmo após pronto, o posto de gasolina oferece riscos aos moradores

TJ condena o município de Unaí

Município deve tomar providências quanto ao depósito de lixo a céu aberto que está causando impacto ambiental

MPF/PE denuncia ex-prefeito e engenheiro civil por desvio de verbas

Recursos federais deveriam ter sido empregados na construção e aparelhamento de escola agrícola

Consumação de desmatamento de mata atlântica prejudica concessão de liminar contra o corte

No recurso especial dirigido ao STJ, a associação sustentou que a área devastada pertence à zona de mata atlântica, merecendo proteção imediata, com deferimento da liminar

Justiça extingue ações propostas contra construção de estádio

A ação popular só é viável na quando o desfazimento desse ato interessa à comunidade, o que não caberia ao caso

Ação Civil Pública não pode defender interesses particulares ou de região

O MP requereu que o Município de Dourados promovesse infraestrutura urbana e acessibilidade no Bairro Estrela Hori, sob alegação de direito de igualdade das pessoas portadoras de necessidades especiais

Queda de fragmentos de viaduto sobre carro gera indenização

?Se a ?irresponsabilidade? de muitos agentes públicos ? gerencial, sistêmica ou ético-pessoal ? é notória, não se permite ao Estado mimetizá-los?, reforçou o relator

Músicas executadas pelos autores não recolhe direito autoral

Autor alegava que o cachê pago para a apresentação do artista remuneraria somente a sua performance, e não os direitos autorais

STJ suspende processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos

O Ministro do STJ determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis nos quais tenha sido estabelecida a discussão sobre a impenhorabilidade dos aparelhos que guarnecem o bem de família.

TRF recebe denúncia da PRR-4 contra prefeito gaúcho por crime ambiental

Se condenados pela prática de crime ambiental, prefeito e empresários podem ser detidos por até um ano

Juiz nega mandado de segurança a moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte

O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou mandado de segurança impetrado por diversos moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte que receberam notificações demolitórias.

Petrobras firma contratos para implementação do Complexo Petroquímico do Rio

A Petrobras firma hoje (8) em Itaboraí, na região metropolitana do Rio, mais quatro contratos para a implementação do Complexo Petroquímico do estado (Comperj).

Inquilina não paga IPTU e responde na Justiça por dano moral

A juíza da 11ª Vara Cível de Brasília condenou uma locatária inadimplente a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um locador de imóvel.

Condedida liminar ao MP que pede suspensão do contrato da árvore de Natal

O magistrado determinou, ainda, a suspensão dos pagamentos pendentes, assim como o sequestro dos valores já pagos à empresa.

Governo reduz a zero imposto para móveis e prorroga desoneração de material de construção

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a medida há pouco.

Promotoria de Nova York vai investigar Igreja Universal

Membros da igreja são suspeitos de crimes nos EUA como estelionato, desvio de recursos e lavagem de dinheiro

Falta de licenciamento ambiental gera paralização de obra

Manutenção de calçada é responsabilidade do município, diz TJ

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença de São Miguel do Oeste que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 457,42 à Severina Alzira Previatti.

Lula afirma que inflação está sob controle e ficará dentro da meta em 2009 e em 2010

Possível penhora de bens patrimoniais da Novacap

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região manteve pedido de penhora de veículos de propriedade da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) indicados pela Fazenda Nacional.