Cardiopatia grave motiva isenção do IR

O servidor público estadual J. G., morador da cidade de Matias Barbosa, na Zona da Mata mineira, conquistou na Justiça o direito de não ter descontos do Imposto de Renda em seus rendimentos. J. tem problemas cardíacos e procurou o Judiciário requerendo que o Estado se abstivesse de efetuar descontos em seus proventos e ainda que restituísse os valores retidos na fonte.

Advogado que impetrou habeas corpus contra lei seca tem pedido negado

O presidente do Supremo ressaltou, em sua decisão, que não compete ao STF julgar pedido de habeas contra a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança de Minas Gerais.

Roubo de caminhão afasta dano por não entrega de mercadoria

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

STJ aceita agravo sem peça obrigatória depois de constatar fraude no processo

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

STF entende que o serviço militar obrigatório pode ser remunerado com valor abaixo do salário mínimo

Empresa aérea terá que indenizar por cancelamento de vôo.

O Juizado Especial Cível da Comarca do Estreito, em decisão do juiz Volnei Tomazini, condenou a Gol Transportes Aéreos S.A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil à Maria Conceição Gevaerd Silva.

Portadores de diabetes mellitus podem receber remédio não incluído na lista do SUS.

MPF/SC quer fornecimento imediato da insulina Novomix 30 para pacientes de Joinville.

Processo arquivado por prescrição

Estado indeniza por morte de detento

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Lula sanciona mudanças na Timemania

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

TSE: PT arruma pretexto para não revelar doadores