Trabalhadora será indenizada em R$ 1 milhão e terá cobertura integral de tratamento e lucros cessantes após acidente

Contratada na função de operadora de supermercado, a autora da ação foi trabalhar numa lanchonete da empresa, no bairro de Boa Viagem, no Recife.

Cláusula de exclusividade de cooperativa médica gaúcha fere direito à livre concorrência

No recurso apresentado ao STJ, o Cade argumentou que a cláusula de exclusividade dos médicos, que atuam como profissionais liberais, não poderia ser baseada nessa norma da lei do cooperativismo.

Processo administrativo disciplinar é desnecessário para exoneração em estágio probatório

Para que um servidor em estágio probatório seja exonerado do cargo devido à apuração de que não está apto ao exercício das suas funções não é necessária a instauração de processo administrativo disciplinar.

Aprovado subsídio a conta telefônica de consumidores pobres

Os subsídios, segundo a proposta, serão financiados com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

1ª Turma anula ação penal por falta de defesa preliminar

A Turma entendeu que a acusada não teve oportunidade de apresentar defesa preliminar.

Ex-diretor financeiro da Encol é excluído de denúncia por crime contra economia popular

A votação no julgamento não foi unânime.

SP multará consultora que escolheu livro com palavrão para alunos da 3ª série

Secretaria de Educação também pedirá ressarcimento de editora. Obra em quadrinhos tinha palavrões e conotação sexual.

Claro indenizará empregado por fornecer uniforme de corte feminino

Cinzeiro e bituca servirão como prova para multar em SP

CCJ aprova alterações no interrogatório judicial

Escola regular de ensino deve realizar matrícula de estudante com necessidades especiais

Por unanimidade, a 6ª Câmara Cível do TJRS manteve sentença que garantiu o direito a um aluno com necessidades especiais de permanecer freqüentando a escola.

Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade

Segundo a relatora, o parágrafo 2º do artigo 469 da CLT garante ao empregador o direito de transferir seus empregados para localidade diversa da constante do contrato de trabalho, no caso de extinção do estabelecimento

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Justiça do Rio lidera ranking de menor risco judicial do país

Empresa deve devolver em dobro quantia paga por serviço não solicitado

Banco indeniza vítima de assalto

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.