Profissionais da saúde podem realizar atendimentos online no período de pandemia

Advogada especialista em Direito da Saúde explica as regras para médicos, nutricionistas e psicólogos.

Diretor do Denatran deve responder por restrição indevida de veículos

O órgão de trânsito reconheceu que houve a restrição irregular dos automóveis, ?por uma eventual ?utilização indevida? de servidor público?, sem especificar exatamente o que ocorreu

Jornal deverá indenizar policial em R$ 10 mil por publicação equivocada

O autor da ação estava envolvido em procedimento administrativo disciplinar, sob acusação de que este teria desviado as rodas e o pneu de um caminhão apreendido

Nova ADI é ajuizada contra lei que criou Certidão Negativa de Débito Trabalhista

CNC quer a suspensão da CNDT para tornar obrigatória a apresentação pelas empresas interessadas em participar de procedimentos licitatórios

Presidência do CNJ divulga andamento de processos contra juízes

Segundo o ministro Cezar Peluso, a partir de agora a população poderá acompanhar o trabalho das corregedorias na apuração de eventuais faltas cometidas por integrantes do Poder Judiciário

TSE aprovou as últimas resoluções que vão orientar as Eleições 2010

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram na sessão administrativa desta terça-feira (2) as últimas sete resoluções que faltavam ser apreciadas e que vão orientar o processo eleitoral em 2010.

Mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprio

Durante o julgamento, o advogado sustentou a ilegitimidade da parte para figurar na execução, porque tinha sido conselheiro administrativo da empresa, mas não pertencia à direção.

Banca de jogo do bicho perde recurso por recolher custas em guia errada

Com o recolhimento das custas em guia imprópria, a Sétima Turma do TST rejeitou o agravo de instrumento da banca por considerá-lo deserto, e não chegou a discutir a questão de mérito do processo.

Jogo de azar pela internet pode ser considerado crime no Brasil

Aguarda designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) o projeto de lei (PLS 255/09) que define como crime a facilitação da exploração de jogo de azar pela internet, bem como a autorização para o pagamento de crédito ou aposta relacionado a esse tipo de jogo.

TJ mantém decisão sobre penhora

3ª Turma Cível provê desbloqueio de valor em conta salário

Definida a data de lançamento do Jurid Premium

Desvio de dinheiro gera indenização

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

Nova cartilha orienta consumidor na hora de comprar pela internet

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ

CJF e Universidade oferecem pós-graduação a distância para juízes federais

Com isso, surge a necessidade de implementação de um curso de pós-graduação voltado para o Direito Processual Público, segundo os organizadores.

Precedentes Judiciais brasileiros

Para Dworkin (2003), não há criação do Direito pelos magistrados, mas construção do Direito pelas partes mediante os princípios, portanto abandona o marco teórico, a perspectiva unilateral das regras, conforme defendia o positivismo. Dworkin (2003) entende que a integridade na atividade jurisdicional fomenta a integridade política, que supõe a personificação da comunidade como um todo, que se engaja nos princípios da equidade, justiça e devido processo legal adjetivo. É certo que um juiz verdadeiro só irá imitar Hércules até certo ponto, a permitir que o alcance de suas interpretações se estenda desde os casos imediatamente relevantes até outros casos gerais do direito. A interpretação é, essencialmente, uma atividade de recriação e, também, de  escolha de significado, “ainda que lógica e argumentativamente guiada”. A teoria da “única  resposta certa”[1] não resolve, por exemplo, o problema da interpretação das cláusulas gerais  e dos conceitos jurídicos indeterminados, textos normativos genuinamente ambíguos. O que só reforça a importância dos precedentes judiciais

Manipulação de resultados: uma análise acerca da aplicação do Compliance no âmbito das apostas esportivas

Este estudo discute a respeito da iminente regulação das Loterias Esportivas no Brasil, fazendo uma análise dos pontos positivos dessa legalização. A manipulação de resultados é um problema a ser enfrentado no processo regulatório, uma vez que, os números aumentam cada vez mais em casos de fraudes nas apostas esportivas. Essa temática destina-se a apresentar o Compliance, programa que pode ser usado como forma de prevenir fraudes nas apostas, manipulação de resultados e corrupção no meio esportivo, bem como, apontar alguns exemplos de instituições globais que já adoraram esse programa como forma de prevenção de riscos. O presente trabalho tem como finalidade esclarecer a necessidade de programas de fiscalização, monitoramento e prevenção para coibir as práticas fraudulentas nas loterias esportivas no Brasil.

Instabilidade de WhatsApp, Instagram e Facebook é "situação preocupante", afirma especialista

Usuários das redes do Meta relataram problemas para acessar os aplicativos na tarde desta quarta-feira (3)