Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

OAB: Justiça na Bahia é calamitosa, a pior do Brasil

Relator da OAB teme que norma incentive indústria do aborto

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.

RHC. Roubo qualificado. Prisão preventiva. Prova da materialidade e indícios de autoria. Gravidade do delito. Circunstância subsumida no tipo.

Dino suspende repasses de "emendas Pix" a nove municípios

Ministro determinou que PF investigue suspeitas de irregularidades

Advogados mineiros defendem mudança na gestão da OAB/MG

Profissionais do Direito, buscam a renovação e destacam a importância da manutenção da democracia

Mantida prisão de denunciado por ocultar armas pertencentes a acusado de assassinar vereadora

O acusado é um dos investigados pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Habeas Corpus. Receptação. Associação Criminosa. Uso de Documento Falso

Prisão Preventiva. Artigo 312 do CPP.

Organização criminosa, dispensa ilegal de licitação, fraude à licitação, peculato e lavagem de capitais

Recurso em Habeas Corpus.

Penal. Corrupção de Menor. Roubos Circunstanciados

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.

Motorista de transporte escolar acusado de estuprar menina de 11 anos continuará preso

A decisão é da Quinta Turma.

Após iniciativa da OAB, TRF-1 garante acesso de advogados a investigações da Polícia Federal

Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região e atende pedido do Conselho Federal da OAB.

Penal. Tráfico de Drogas. Atenuante da confissão

Habeas Corpus substitutivo de Recurso.

Tráfico de Drogas

Rol de Testemunhas