2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Mandado de segurança. Penhora de salário existente em conta-corrente bancária. Possibilidade.

STJ mantém anulação de concurso público no Paraná

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não apresentou diploma de conclusão de curso superior e registro no conselho de classe

OAB catarinense repudia horário menor de expediente de TJ

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Medidas simplificam e agilizam expedição de precatórios contra a Fazenda Pública

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

Lei de incentivo à cultura muda em SP

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Rescisão pode ser paga por meio de depósito em conta-corrente

Lula sanciona lei que trata de eleições na OAB nacional

Desembargador Federal Abel Gomes mantém decisão que prorrogou prisão de acusado no caso "Roupa Suja"

OAB: punição a advogado no projeto contra remessas é absurda

TJ afasta prisão de depositário de bens

OAB-RJ: concurso do TJ para juiz leigo é inconstitucional

Remetido ao presidente do STJ pedido de liberdade para irmãos Cravinhos