Procurador-Geral do Município apresenta na OAB-CE decreto que obriga presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Comissão de Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores.

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

Falso advogado recebe dinheiro e engana clientes em SP

Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF

Britto: falta de relator no caso Renan é precedente preocupante

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

Conta que recebe outros créditos além de salário pode sofrer bloqueio

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

Servidor municipal em desvio de função tem direito a diferenças salariais

Operação 274: OAB garante acesso a inquérito e a clientes

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

OAB é contra anistia de Dirceu

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

STF quer opinião da PGR sobre poderes do Ministério Público