Festa de quinze anos. Adiamento em razão de caso fortuito.

Falecimento de parente. Resolução do contrato. Devolução de valores pagos, com retenção do valor da multa contratual.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com perdas e danos e pedido de tutela antecipada. Fatura de energia elétrica. Cobrança indevida.

Bem de família. Impenhorabilidade. Direito não absoluto.

Lei nº 11.354, de 19/10/06

Autoriza o Poder Executivo, na forma e condições estipuladas, a pagar valores devidos aos anistiados políticos de que trata a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.

Banco é responsabilizado por saque realizado no benefício de um aposentado

Ação ordinária de ressarcimento

Locatário que descumpriu contrato terá que indenizar proprietário de imóvel incendiado

Ação Cautelar e de Indenização

Homem responsável por assaltos é condenado

Réu era investigado pela polícia, com ajuda de câmeras de segurança de um edifício que capturavam imagens do local onde os roubos eram cometidos. O bandido, no entanto, nunca foi preso em flagrante, porque tinha uma namorada que residia naquele prédio e o avisava da presença de policiais

Empresas de turismo terão que indenizar família por má prestação de serviço

Ação de Indenização

Empresa é condenada por não entregar livros a cliente

Ação de indenização por danos materiais e morais

Ibama indenizará servidora por inclusão indevida na dívida ativa

Instituto também efetuou descontos no contracheque da autora para suposto ressarcimento ao erário

Loja de eletrodomésticos é condenada a pagar R$ 15 mil

O consumidor será indenizado moralmente por ter tido sem nome inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito

Criminal. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Apropriação indébita de contribuições previdenciárias. Recurso conhecido e desprovido.

Coisa julgada. Execução.

Limites objetivos. Extrapolação.

Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%

Justiça mantém fornecimento de energia à consumidora

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (25).

Redução de honorários para menos de 1% do valor da causa não implica irrisoriedade

A redução de honorários advocatícios para valor inferior a 1% da causa não implica sua irrisoriedade.

Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

INSS é condenado a indenizar segurada por atraso no recebimento de auxílio-doença

Bescri indenizará proprietário por tentar leiloar seu imóvel

TRF nega habeas corpus a acusado de falsificar dinheiro