PGR: taxa judiciária pode ser vinculada à unidade fiscal

Banco é condenado por dano moral

Más condições de rodovia federal ensejam dever da União de indenizar

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso. Ausência dos requisitos cumulativos necessários para a sua concessão.

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007

Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; e dá outras providências.

Delegado acusado de extorsão vai continuar preso

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

Intervalo intrajornada. Duplicidade. Não cabimento.

Correio Braziliense deve indenizar policiais por publicação de matéria ofensiva

Telemar não obtém quórum em assembléia sobre reestruturação

Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

TJMG condena empresa de papel por danos ao meio ambiente

Rasura em guia de recolhimento gera desprovimento de apelo

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Patroa que paga dívida feita pela empregada, tem desconto