Julgada improcedente reclamação que alegava competência do STF para julgar habeas corpus.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente Reclamação (RCL 1186) proposta pelo escrevente judicial Joel de Carvalho Moreira, que pretendia que a Corte se declarasse competente para julgar habeas corpus por ele proposto perante o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em 1999.

STF mantém ação penal contra desembargador capixaba

Policial transferido tem direito a matrícula em universidade pública

Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

União tem de custear exame no exterior para diagnosticar doença rara em menino de Niterói

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Réu poderá apelar de sentença mesmo sem estar preso

Ministra nega pedido de condenado por homicídio para ser recolhido em local próprio para regime semi-aberto

Mensalão: Juíza de São Paulo homologa acordo para suspensão condicional do processo em relação a Sílvio Pereira

Agravo de instrumento. Empresa em liquidação extrajudicial. Pedido de dispensa de depósito prévio e do recolhimento de custas.

STJ começa a cobrar custas judiciais no dia 27 de março

Processos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha não serão suspensos

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Hora extra. Livro de ponto com horários uniformes. Existência de outras provas: cartões de ponto.