Novas regras de portabilidade

O presente artigo discorre sobre as novas regras de portabilidade dos planos de saúde.

Apelação cível em ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual.

Danos morais, obrigação de fazer e antecipação de tutela. Preliminar de não conhecimento do recurso por inovação recursal, suscitada nas contrarrazões.

Incentivo do fabricante ao vendedor de outrem tem natureza salarial

Lei nº 11.671, de 8 maio de 2008

Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.

Negado pedido aos pilotos do Legacy para serem interrogados nos EUA

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

STF mantém decisão que enviou inquéritos de ex-parlamentares para primeira instância

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Ministro arquiva HC em favor de suspeito de assassinato

O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Ex-delegado da PF recorre novamente ao Supremo

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

TRF-1 cancela súmula que dispunha sobre transferências de militares em instituições de ensino superior

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

Compra de aparelho de telefone celular. Danos morais

Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial

Habeas corpus. Lavagem de capitais. Litispendência.

Duplicidade de ações penais configurada. Ordem concedida em menor extensão.

MP de Campos do Jordão obtém liminar que determina ao juízo local requisitar laudos periciais

Decisão se deu após Promotor de Justiça impetrar MS contra a decisão que havia transferido ao MPE a responsabilidade exclusiva para a obtenção dos laudos periciais e toxicológicos