Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais

OAB-DF alerta: cobrança de taxa sindical de advogados é ilegal

Jogador do Santos que se declarou pobre perde ação milionária

Jogador, que insistia em provar seu estado de miserabilidade, alegando estar desempregado

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Plano de cargos do Judiciário vai custar mais de R$ 5 bi

IPVA de São Paulo terá em 2007 aumento médio de 6,5%, acima da inflação

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

Jornalista contratado por meio de concurso público pode trabalhar mais do que cinco horas diárias

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

Prefeitura é condenada por violação de túmulo em cemitério

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

TJMG altera regime prisional de avós devedores

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

TJMG autoriza transferência de veículo com multas