Ato de autoridade fiscal não pode ser discutido em embargos à execução

Não fornecido vale-transporte cabe indenização substitutiva

Se a empresa não concede vale-transporte a nenhum empregado, por "praxe empresarial", desnecessária a prova de que o reclamante solicitou e a empregadora se recusou a fornecer o vale.

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Cartão recusado gera situação constrangedora

Situação constrangedora.

Chaveiro que teve telefone comercial bloqueado é indenizado

Hotel é condenado por cobrança indevida de seus hóspedes

Aposentado tem direito a auxílio-alimentação instituído em norma interna da empresa

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

TJ condena Estado por aumento de carga horária trabalhada

Operação Gafanhoto: TRF nega habeas corpus a três acusados de sonegação fiscal

Aumenta indenização para pais de vítima do atirador do shopping

Governo de Pernambuco terá de pagar pensão a ex-detento

Após falar com Lula, ministro diz que BNDES pode ajudar Varig

Unimed nega marca-passo para cliente e sofre condenação

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Juiz manda Câmara e Senado cortar salário de faltosos

Justiça obriga Globo a pagar autor da trilha de Tela Quente

Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico

Senador entra com representação contra contribuição cobrada pelo PT