TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Multa do FGTS deve ser paga sobre período anterior à aposentadoria

ECT está isenta de pagar depósito recursal

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Professor-horista. Redução salarial. Ausência de prova da redução do número de alunos.

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Proposta amplia isenção de IPI na compra de veículos

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

TST padroniza posição sobre juros em precatório complementar

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

Procurador-geral da República confirma legalidade da incorporação dos quintos

Pecuarista que usava trabalho escravo faz acordo de R$ 348 mil

É a maior indenização desse gênero deferida até agora pela Justiça do Trabalho.

Mantida decisão que condenou Golden Cross a indenizar ex-diretor

A empresa pretendia obter da Justiça do Trabalho a declaração da nulidade do contrato, porque o mesmo teria sido ajustado para vigorar por três anos, prazo superior ao permitido em lei.

Prejudicial. Embargos do devedor. Contrato particular de compra e venda de imóvel. Nota promissória vinculada. 1. Cônjuge da executada intimado sobre a realização da penhora que recaiu sobre imóvel do casal.

Apenas 22% dos cartões usados na América Latina são habilitados para uso internacional, aponta estudo do BoaCompra by PagSeguro

No Brasil, percentual de pagamentos com cartão de crédito doméstico chega a 70%; dados da pesquisa exclusiva do BoaCompra by PagSeguro mostram que a maioria dos comerciantes estrangeiros entrevistados concorda que poder oferecer opções de pagamentos locais é um divisor de águas para vender na América Latina.