Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

Paciente é indenizada por desinformação.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve sentença que condenou um médico e um hospital de Monte Carmelo a indenizarem, solidariamente, uma auxiliar de serviços gerais no valor de R$ 10 mil, por não tê-la informado sobre a possibilidade de voltar a engravidar após ser submetida a cirurgia de laqueadura de trompas. Ela fez a cirurgia, mas engravidou após dois anos, o que agravou sua situação financeira.

Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

DERT do Ceará não consegue suspender decisão que o obriga a pagar pensão

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Indenização a pais de menor falecido por medicação excessiva

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Aposentado por invalidez receberá indenização de seguradora

Partilha amigável

Bancário: TST afasta compensação de hora extra com gratificação

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Retenção de bagagem gera indenização a hóspede

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Reduzido percentual de multa de condomínio para parcelas vencidas após novo Código Civil

Acordo trabalhista. Transação

Má sinalização e sujeira em pista gera indenização