SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

E-mail é usado para comprovar horas extras

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

Participação nos lucros paga pela Petrobrás não tem natureza salarial

Mesmo com polêmica, ex-governador do CE pede pensão

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Depósito recursal tem novos valores a partir de hoje (01)

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Aprovada MP revogando instituição de Timemania

TCU condena ex-prefeito de São João (PE)