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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:38
Empresa de transporte é absolvida de pagar multa por descumprimento de TAC firmado por sucedida
Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2016 - 09:55
ECT é condenada a pagar indenização por discriminar agente por causa de orientação sexual
Além da divulgação de que o empregado tinha o vírus HIV, o chefe dizia que ele deveria participar do concurso “Garota dos Correios”.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 14:49
TST decide que holding sem empregados não precisa pagar contribuição sindical
Como a empresa é apenas holding de participação societária em outras entidades e não tem empregados, a maioria dos ministros concluiu ser indevida a cobrança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 16:17
A obrigação de pagar despesa de condomínio resulta da propriedade sobre o bem: propter rem
Quem deve é a coisa, metáfora para dizer que quem deve é o dono, cujo nome importa pouco.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 10:52
Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias
A gerente e a dona do restaurante pediram à empregada para assinar o pedido de demissão com a promessa de que pagariam as verbas trabalhistas “por fora”, o que não aconteceu.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 17:25
Polícia Federal terá que pagar indenização por invadir escritório e casa de advogado sem mandado
Ação policial sem mandado de busca e apreensão foi filmada por TV local e, para juíza, expôs nome de profissional de forma injustificada e negativa
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:57
Seguradoras são condenadas a pagar indenização por negar plano de saúde a idoso
Além de indenizarem o senhor, as empresas terão que aceitá-lo como segurado
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 17:01
Riachuelo vai pagar pensão mensal a costureira que colocava elástico em 500 calças por hora
A trabalhadora alegou que até evitava beber água para reduzir as idas ao banheiro
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 15:33
Agência de turismo é condenada a pagar danos morais por uso de fotos sem autorização
O valor fixado foi de R$ 2 mil, como compensação pelos danos morais e mais R$ 2 mil como reparação por danos patrimoniais
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 12:31
Clube terá que pagar indenização por danos morais para mãe de frequentador que se afogou
O clube foi responsabilizado civilmente, uma vez que não disponibilizava de equipe salva-vidas na área da piscina
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 16:52
TRF3 condena Caixa Econômica Federal a pagar indenização por danos a cliente vítima de estelionato
Autora da ação, com quase 60 anos, tentava efetuar saque no terminal de autoatendimento
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 12:21
BV Financeira não terá de pagar horas extras a empregado que executava serviços externos
Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:59
Codevasf é absolvida de pagar anuênio sobre gratificação de função incorporada ao salário
Para a jurisprudência do TST, a vantagem instituída pela empresa, não prevista em lei, deve observar as condições estabelecidas pela norma empresarial
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2015 - 09:35
Grêmio terá de pagar indenizaçao para fotógrafo por imagens realizadas durante 19 anos
O autor, repórter fotográfico free lancer, trabalhou para o Grêmio de outubro de 1972 até 2008, fazendo registros de jogos e treinos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 15:32
Construtora é condenada pagar aluguéis de cliente após atraso na entrega de imóvel
Para juiz, obstáculos atribuídos pela construtora ao atraso significam ineficiência administrativa e empresarial.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 11:52
SDI-1 do TST condena Carrefour a pagar adicional de transferência para gerente comercial
Apesar de algumas transferências terem ocorrido por mais de dois anos, o relator, ministro Cláudio Brandão, as considerou como provisórias, porque elas foram sucessivas
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 15:59
Franqueado McDonald’s terá de pagar indenização a funcionário agredido por supervisor
Na reclamação trabalhista, o empregado conta que levou um soco de seu supervisor dentro da van que os levava do trabalho para casa
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 17:01
OI terá de pagar horas em regime de sobreaviso por chamadas recebidas por consultora
Na reclamação trabalhista, a consultora disse que atendia a clientes da OI depois do expediente, com celular fornecido pela empresa
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 16:56
Mulher deve pagar indenização por danos morais ao ex-namorado por divulgar fotos íntimas
A ré enviou para a família e amigos do casal e-mails com conversas e fotos íntimas entre ela e o rapaz
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 09:36
Empresa portuária deve pagar auxílio-alimentação a empregado aposentado por invalidez
A Tugbrasil Apoio Portuário S. A. deve manter o pagamento do auxílio-alimentação de um empregado aposentado por invalidez em decorrência de neoplasia maligna cerebral, nas mesmas condições dos trabalhadores em atividade
