Penal. Moeda falsa.

Introduzir em circulação. Falsificação grosseira. Autoria.

Embargos infrintentes.

Suicídio premeditado.

Clube esportivo. Descabimento.

Insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras.

Menor de 18 anos não pode trabalhar como garçom

CLT não permite o trabalho de menor em local que venda bebidas alcoólicas no varejo, considerando que é prejudicial à sua moralidade

Promoções por merecimento. Regulamento de pessoal.

Previsão de realização de avaliação de desempenho.

Adicional de insalubridade. Motorista de ambulância.

Configuração.

Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva da prefeitura.

Colisão de veículos. Dano material evidenciado. Fixação da indenização com base em orçamento, escolhido o de menor valor entre os três acostados.

Multa normativa.

O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando em cada uma o pagamento de multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas cláusulas respectivas

Bens de Wanderley Luxemburgo são penhorados

O técnico não pagou ao ex-jogador Edmundo a indenização a que foi condenado

Indenização por danos morais. Doença ocupacional.

A dispensa discriminatória de empregado com doença ocupacional autoriza o pagamento da indenização por danos morais

Falta de pagamento do salário maternidade é motivo para rescisão indireta por justa falta

Ex-empregada não recebeu todas as parcelas devidas do salário maternidade.

Governo mantém desconto de IPI de eletrodoméstico que consome menos energia

O governo prorrogou a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos produtos da linha branca - geladeiras, máquinas de lavar e fogões para os produtos que consomem menos energia.

Governador de Rondônia pede cumprimento de decisões do STF contra a Receita Federal

O governador de Rondônia, Ivo Cassol, esteve hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes para pedir o cumprimento de liminares concedidas pelo tribunal ao estado em processos contra a Receita Federal.

Correspondência enviada por e-mail da empresa é prova legal para comprovar falta grave

Ibama notifica senador Jayme Campos por desmatar

Seguradora é condenada a indenizar herdeiros

Juiz condena empresa de telefonia por dano moral

Juiz condena construtora e determina investigação criminal

Governo pode ir à Justiça caso Congresso mantenha prorrogação de dívida rural

Suprema Corte dos EUA dá vitória à indústria do cigarro