Estabilidade provisória de trabalhador acidentado é devida mesmo se a empresa encerra suas atividades

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Hospital deve indenizar por não ter custeado despesas de cirurgia

O hospital foi notificado da decisão da juíza Alinne Arquette Leite Novais, do Juizado Especial das Relações de Consumo, e já recorreu da sentença.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia

O autor contratou os serviços prestados pela seguradora e quando requisitou assistência médica do plano de saúde, não foi atendido.

Indenização por dano moral para operador de câmera que tinha que sentar "na cama com Monique"

Bradesco indenizará bancária que não usufruiu intervalo

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Cancelamento unilateral de contrato de seguro de vida é abusivo

SBT sofre condenação de R$ 900 mil

Marido traído recebe R$ 20 mil de indenização

TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

TJMG autoriza corte de energia elétrica por falta de pagamento

Idec recomenda redução nas chamadas locais

Hospital indenizará pais por filho não planejado

Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães

Microempresas desconhecem trabalho dos Juizados Especiais

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

TJ converte qualificação de crime de travestis