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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 17:55
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Maio de 2006 - 01:00
Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 11:52
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2006 - 12:34
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2006 - 15:21
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2006 - 12:02
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 19:45
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 15:56
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2005 - 12:57
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2005 - 02:00
A Nova Legitimidade nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade
Flávio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal - MG integrante Sociedade Milene Alves Advogados - Rua Itapagipe 1094 Frutal-MG Tel: 34 34218511 - [email protected]
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2005 - 08:15
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 09:01
Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF
A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF) dos Estados do Pará e Amapá.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 09:25
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 12:30
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 09:15
Ministro da Justiça quer disciplinar jornalista e condena o denuncismo
Com novas declarações e divulgação de notas oficiais, tornou-se mais clara ontem a divisão entre os defensores e os detratores da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), que teria as atribuições de disciplinar e fiscalizar a atividade da imprensa.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 13:46
Concurso de monografias selecionará participantes de Congresso de Direito Ambiental
Difundir e estimular o estudo do Direito Ambiental entre os magistrados da América Latina.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Julho de 2004 - 01:00
Agora, nem com uma flor!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Array Publicado em 2004-06-17T19:09:00+00:00
Governo está confiante na aprovação
Ela acredita que o trabalho pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no convencimento dos senadores ajudará no resultado.

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