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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 18:31
13º salário: Especialista dá dicas para usar o benefício de forma consciente
O pagamento do décimo terceiro salário é uma excelente oportunidade para colocar as finanças em dia. Especialista dá dicas para planejar de forma consciente o uso do benefício.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 18:25
STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas contribuições de previdência privada
Em sessão virtual, Plenário reconheceu repercussão geral do tema e reafirmou a jurisprudência do STF. Mais de dois mil recursos extraordinários deixarão de subir à Corte.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 16:41
Negociar dívida no PPI da prefeitura de São Paulo é algo viável durante todo o processo, alerta especialista
Apesar de reconhecer a dívida no momento da adesão ao programa, empresário pode revê-la.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Junho de 2021 - 13:25
Emprestar o nome: a solidariedade que pode custar caro
Diante da crise que estamos enfrentando, com certeza conhecemos pessoas que estão passando por alguma dificuldade financeira. E se essa pessoa for do seu convívio e pedir seu nome emprestado para uma compra ou até mesmo um empréstimo? Como agir? É seguro? Quem responde legalmente pela dívida?
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 09:25
Para garantir sobrevivência de idoso, é possível limitar descontos em conta que recebe BPC
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
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Blog Publicado em 10 de Fevereiro de 2021 - 18:11
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2020 - 09:56
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 11:12
Conversão de busca e apreensão em ação executiva autoriza credor a pleitear valor total da dívida
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2019 - 10:52
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias
Determinação está na CLT.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 12:06
O abono de permanência e o teto remuneratório
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 09:48
STJ decide que CREA não indenizará agente dispensado por ausência de concurso público
O relator destacou que a nulidade teve fundamento na Constituição e não caracterizou ato ilícito passível de indenização.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 12:28
O direito dos professores na aposentadoria sem a incidência do fator previdenciário
O presente artigo discorre sobre o direito dos professores na aposentadoria
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 10:31
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para dispor acerca da incidência de imposto sobre a renda na hipótese de ganho de capital em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 09:23
Senado aprova MP que refinancia dívidas de clubes de futebol
A MP aprovada impõe exigências de gestão e responsabilidade fiscal que os clubes devem cumprir se quiserem participar do programa de refinanciamento
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 09:44
Empresa que prestava serviços advocatícios é condenada por conduta criminosa
O juiz explica que ainda que tenha ocorrido a desistência do negócio por iniciativa do autor, mostra-se abusiva cláusula contratual que estabelece a retenção de valores no importe de 40% do total do pago
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 14:30
AGU ajuíza mais de 350 ações regressivas com expectativa de ressarcimento ao INSS de cerca de R$ 115 milhões
O montante corresponde aos benefícios previdenciários gerados aos empregados segurados, quando são afastados do trabalho, e aos dependentes, no caso de falecimento da vítima
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2013 - 18:00
Juiz condena ex-secretário por posse ilegal de arma e munição de uso restrito
A pena restritiva de liberdade deverá ser substituída por duas restritivas de direito pelo juiz da Vara de Execução Penal, conforme determina a legislação em vigor
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 16:10
Mantida decisão que responsabilizou a CEF pela falta de registro de imóvel em nome do comprador
O comprador alegou que somente após apagar a 22ª parcela do contrato firmado com a CEF percebeu que o imóvel financiado havia irregularidades no registro, além de dívidas fiscais
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Maio de 2012 - 15:05
Exclusão dos Refis: empresas conseguem se reincluir
Conforme a PGFN, dos quase 250 mil contribuintes que realizaram a consolidação ao Refis, mais de 130 mil tiveram seus parcelamentos cancelados por erros e quase duas mil empresas questionam, por meio judicial, suas exclusões do programa
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 17:20
TJ determina prosseguimento de ação penal instaurada contra proprietários de farmácia
Proprietários da farmácia são acusados de se apropriarem de valores referentes a pagamentos de faturas de energia elétrica
