Imposto de renda. Abono de permanência. Art. 40, § 19, CF/88. Natureza indenizatória.

valores descontados a título de imposto de renda sobre tais parcelas

Estabilidade gestacional. Rescisão contratual resultante do encerramento de estabelecimento. Transferência do trabalhador. Limites do jus variandi.

pedidos da ação trabalhista condenando a reclamada ao pagamento das parcelas constantes do decisum.

Vigia X Vigilante. Diferenças salariais. Demonstrado pela prova oral que as atividades do reclamante não se restringiam às de um simples vigia, eis que ele trabalhava em situação de risco muito mais elevado.

FREITAS em face de SET SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, condenando esta última ao pagamento das parcelas discriminadas no dispositivo de f. 171/172.

Procedimento sumaríssimo. Contrato temporário. Verbas rescisórias. Prazo para pagamento.

determinado, o prazo para pagamento das parcelas rescisórias é aquele previsto no artigo 477, parágrafo

Empresa de eventos deverá restituir valor integral de festa de formatura

e cinco centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E, observadas as 12 (doze) parcelas

Empregada que alegou estar em "limbo previdenciário" por quase dez anos tem seus pedidos indeferidos, confirma a 5ª Turma do TRT-1

previdenciária, a trabalhadora exija do empregador parcelas contratuais do período no qual ela não trabalhou

Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

 Lei 8.213/1991, observando-se, se for o caso, a prescrição quinquenal de parcelas do benefício.

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências

Não cabe habeas corpus em prisão por inadimplemento de pensão alimentícia

correspondente às três últimas parcelas cobradas em ação de execução de alimentos. Ainda conforme

Senado poderá votar na quarta-feira MP do reajuste de militares

militares (MP 1.293/2025). Ela estabelece o reajuste em duas parcelas de 4,5%: uma que já entrou em

Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade.

(conjunto de parcelas de natureza salarial) e não mais sobre o salário básico, forma pela qual a empresa

CJF atualiza valores dos precatórios e as inconstitucionalidades declaradas via plenário do STF farão um rebuliço nos precatórios e rpv's já quitados!

Após o silêncio do CJF em relação á divulgação das prováveis datas para quitação das parcelas dos

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

ministro Milton de Moura França, determinou a imediata exclusão da condenação sofrida pelo banco das parcelas relativas a horas extras e seus reflexos.

Cidadania na encruzilhada

da cidadania no Brasil pós-pandêmico[1] (Covid-19), e percorrendo um ciclo exaustivo vastas parcelas

O Inciso XI do Artigo 37 da Constituição Federal em exame: uma análise da cumulação de salários à luz dos princípios da moralidade e da eficiência

parcelas de aposentadorias percebidas cumulativamente. Ora, o decisum apresentado pela Suprema Corte

AGU regulamenta celebração de acordos para suspender ou terminar processos

A portaria 2/14 considera ?os propósitos de fortalecer a confiabilidade institucional e de oferecer alternativas diferenciadas para prevenção e solução de conflitos"

Remuneração detalhada em contracheque afasta salário complessivo

TST garante incidência de contribuição do INSS sobre acordo

Auxílio emergencial não pode ser pago junto com seguro-desemprego

Essa tese foi fixada pela Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) em sessão de julgamento do dia 1º/12.

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito