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Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

TST faz mediação entre Febem e servidores

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Ford não pode obrigar empregado a fazer curso

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Comissão pode fixar regras rígidas para edição de MPs

Direito Processual Civil

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

Direito de Família - Recurso Especial - Ação de Separação Judicial

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

Prossegue impasse sobre funcionamento de bingo em São Paulo

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

Aprovação em concurso por decisão judicial pendente não dá direito à posse

A aprovação em diferentes fases de concurso público graças a decisões judiciais liminares, seguidamente renovadas até decisão final em segunda instância, não garante direito à nomeação enquanto aquela não transitar em julgado.

Processual Civil. Prova. Iniciativa do magistrado. Possibilidade.

Prerrogativa que se relaciona à existência de fontes de prova.

Servidor da Justiça pára em 12 Estados

Os servidores do Judiciário entraram ontem em greve em 12 Estados (AC, BA, GO, MA, MT, PA, PE, RJ, RN, RS, SC e SP) e no Distrito Federal - há locais em que a greve é temporária e outros em que é por tempo indeterminado.

Comissão do CJF irá criar manual para os conciliadores dos JEFs

Os conciliadores dos Juizados Especiais Federais (JEF´s) deverão ter mais um apoio em suas atividades.

TJ ouve servidoras sobre suspeita de fraude na distribuição de processos

Estão marcados para hoje, às 10h, depoimentos de duas funcionárias afastadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.