Lei obriga escolas e shoppings a colocar detector de metal em Vitória

Ginásios, casas noturnas, teatros e cinemas também são obrigados. Estabelecimentos têm 120 dias para se adequar à lei municipal no ES

Secretários de Saúde devem garantir leito para criança

Criança está a 48 horas em estado gravíssimo

Viatura policial em serviço precisa respeitar sinal vermelho em cruzamento

De acordo com o relator, a prioridade no tráfego não afasta o dever de cautela e de observância às normas de trânsito

Arquivado inquérito contra o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) por suposta compra de votos

Segundo o procurador geral os fatos alegados não configuram o delito previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Testemunhas ouvidas afirmam ter recebido dez reais, mas para para participar da carreata não por compra de votos

As implicações patrimoniais sobre a meação decorrente do aval consentido pelo cônjuge sócio de uma sociedade limitada

Sociedade limitada avalizando pessoalmente débitos que são contraídos pela sociedade.

Mantida condenação a réu por furto qualificado

Por unanimidade, os julgadores de Segundo Grau entenderam que tanto a materialidade do crime quanto a autoria estavam suficientemente comprovadas nos autos.

TRF autoriza instituição pública de ensino superior a não matricular militar transferido ex-officio

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, deu provimento a ação da Universidade Federal de Juiz de Fora que pedia autorização para não matricular servidor militar transferido.

Técnico em necrópsia de Xanxerê é condenado por improbidade administrativa

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o policial civil Gilmar Pereira, técnico em necrópsia que cumpria escala de plantão na cidade de Xanxerê, à perda da função pública, bem como pagamento de multa civil no valor de seu vencimento, por atos de improbidade administrativa.

Transferência de cartório caracteriza sucessão trabalhista para antigos empregados que continuam prestando serviços

De acordo com o artigo 236, da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são realizados em caráter privado, por delegação do Poder Público.

Hélio Costa diz que fim do monopólio pode significar a extinção dos Correios

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que, se os ministros do STF decidirem que os Correios não têm direito ao monopólio, a estatal poderá se extinta.

Mensalão: peritos que já atuaram na fase do inquérito não poderão participar da fase de ação penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10) que todas as perícias da Ação Penal (AP 470) do mensalão que tenham de ser refeitas deverão ser realizadas por peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) diferentes daqueles que já atuaram nessas mesmas perícias.

Empresa consegue ajuizar ação de execução sob a justiça gratuita

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma empresa mato-grossense o direito de ajuizar ação de execução sem o pagamento das custas judiciais.

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Mil processos somem em fórum de Porto Alegre

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Promotor pede arquivamento de caso de eutanásia na França

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional