Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Recurso de revista. Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

Resolução nº 36, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Define parâmetros mínimos a serem observados na regulamentação da prestação jurisdicional ininterrupta, por meio de plantão permanente.

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Mulher morre após tomar veneno em pacto de morte com o namorado

Acidentário. Aposentadoria por invalidez. Revisão da renda mensal inicial. Benefício concedido antes da lei nº 8.213/91 e da constituição federal de 1988.

Emendas às medidas provisórias do PAC somam 719

Ação cautelar. Ensino superior. Vestibular. Acesso a prova de redação. CF, art. 5º, XXXIII. Possibilidade.

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Unimed é condenada por morte e desaparecimento de feto

Vantagem de Lula sobre Alckmin é de 21 pontos

Agravo de petição. Execução de pequeno valor contra autarquia estadual. Vários reclamantes com pequenos créditos. Desnecessidade de precatório.

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

STF decide que OAB é independente e pode contratar pela CLT

Dona de casa que teve a mão amputada em acidente vai receber indenização

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Juíza interrompe julgamento de acusado por 11/9

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Pagamento em atraso não cancela processo na OAB