STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

Surpreende procura a juizados nos aeroportos

Juizados especiais nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro

CCJ aprova projetos que afastam dos cargos senadores acusados de quebra de decoro parlamentar.

Falta de citação de ex-prefeito condenado por contratação irregular de servidor leva à nulidade dos atos processuais

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Segunda vítima do desastre no metrô era bacharel em direito

Lei que reajustou subsídios dos vereadores em 6,31% em Herval é inconstitucional

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Norma rondoniense sobre carreira de defensor público é tema de ADI

Receita fecha cerco a compras ilegais pela internet

Exame de Ordem em Goiás reprova 68,74% dos candidatos

PDT contesta no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos e pensionistas

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3134), com pedido de liminar contra a Lei 9.003/04, do estado da Bahia.

Danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa seriam imprescritíveis?

Artigo se posiciona sobre o tema e o situa nas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro

Vínculo de emprego. Enquadramento como bancário. Sociedade de economia mista. Contratação por empresa prestadora de serviços.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Violação de dispositivos constitucionais.

Indenização por morte do pai de família por disparo de arma de fogo praticado por terceiro.