Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.

Inscrição indevida do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito.

Cotas do Fundo Partidário são impenhoráveis, decide plenário do TSE

Na sessão administrativa inaugural do segundo semestre, nesta segunda-feira (1º), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as cotas do Fundo Partidário são impenhoráveis

Liminar suspende condenação de verbas trabalhistas por empresa terceirizada

?Nota-se haver sido afastado [da decisão do TRT-3], sem a instauração do incidente de inconstitucionalidade, o § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária da tomadora dos serviços?, disse o relator

Grevistas da área de educação devem desocupar prédios invadidos

Ação de reintegração de posse.

Recurso de revista. Nulidade.

Julgamento extra petita.

Negada liminar a João Arcanjo Ribeiro para progressão de regime

Ele passaria do Regime fechado para o semiaberto

Justiça bloqueia bens de mais um deputado distrital citado em Caixa de Pandora

Ação cautelar.

Sentença judicial obriga comerciante a deixar box na rodoviária

Ação de reintegração de posse. Direito constitucional e administrativo.

Acusado de integrar quadrilha de sequestradores continuará em prisão preventiva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar para tirar da prisão o jovem Bruno Pereira Cardoso, acusado de integrar uma quadrilha de sequestradores que atuava no Rio.

Ministro Gilmar Mendes vota pela extradição de Cesare Battisti

MPF/PA: mais velocidade nos inquéritos policiais

Mantida prisão de condenado por fraudar INSS

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

Acusado de matar advogado no Espírito Santo tem HC negado no Supremo

Judiciário não terá recesso

Ministro Vidigal nega seguimento de alvará de soltura a acusado de tráfico de entorpecentes

Justiça Eleitoral alerta sobre falso e-mail de cadastro

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.