Ministra nega Habeas Corpus a acusado de integrar o PCC

Editora Abril não consegue anular condenação por matéria publicada em 2002

Homônimos: é indevida a indenização quando o prejuízo tem origem em fato de terceiro

O trabalhador recorreu ao Tribunal e o processo foi relatado pela desembargadora Leila Calvo.

STF concede liminar a fim de que Petrobras não se submeta à Lei de Licitações

Liminar requerida pela Petrobras no Mandado de Segurança (MS) 27837 foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Conversão de regime de trabalho garante a servidor o saque do FGTS

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) firmou o entendimento de que, na hipótese de conversão do regime de trabalho do servidor público, de celetista para estatutário, há direito a saque nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do servidor.

Ministro suspende extradição de fundadores da Igreja Renascer em Cristo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio suspendeu liminarmente a extradição do casal Estevan Hernandez Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandez, fundadores da Igreja Renascer em Cristo.

STJ tranca ação penal contra rapaz que furtou três pares de aparelhos barbeadores

O réu é acusado do furto de três embalagens de Prestobarba totalizando o valor de R$ 14,85.

Júri do processo contra o casal atrai centenas

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

Negado HC para policial militar preso na Operação Hurricane 2

Policial militar preso na operação hurricane 2.

Edir Macedo e Igreja Universal não conseguem tirar vídeo do YouTube

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

Supremo indefere habeas corpus a militar que efetuou disparo acidental

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

Investigada pela morte de ganhador da mega-sena pede HC no Supremo

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Justiça obriga Telefônica a detalhar conta fixa

Argentino obtém liberdade no STF

Suspeito de estelionato impetra HC para suspender quebra de sigilo telefônico

Doméstica é presa por manter, em sua residência, uma central clandestina de telefones