Falta de prova impede indenização para vítima de calúnia e difamação

Pretensa acusação infundada de prática de furto entre patrão e empregado.

MPE pede multa a Paulo Henrique Amorim por propaganda irregular em favor de Dilma em seu site

A multa pode variar de R$5 mil a R$ 30 mil.

Ministro nega liminar a juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ

Mandado de Segurança face processo disciplinar do TJ-AL.

Administração pública deve estar preparada para receber crítica da oposição

O jornal diário do sul publicou uma matéria que elencava reivindicações e contestava o fato dos secretários municipais terem recebido aumento, enquanto os professores registraram redução salarial.

Sul-africana não consegue liberdade condicional

Juíza não aceita ?hc? para goleiro

STJ nega liberdade a acusados de integrar quadrilha em Belo Horizonte

Mantida liminar que libertou acusado de furto qualificado em Serrita (PE)

Militar acusado de vender provas e gabaritos para concurso do Exército tem liminar indeferida

Condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) pela prática de crime de estelionato, o militar G.C.S recorreu ao Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a sentença. Ele foi acusado pela suposta venda de provas e gabaritos do concurso de sargentos do Exército realizado em 2002.

MPE recorre e quer pena máxima

A promotoria pleiteia a pena máxima de 43 anos para o réu confesso.

MPF/RJ: comercialização de voos duplos é ilegal

Recomendação do MPF/RJ alerta sobre falta de fiscalização

Auto-escola é condenada por não avisar dia da prova prática

Negado habeas corpus para condenado a 21 anos de prisão pelo homicídio de sua mulher

Ele foi condenado a 21 anos pelo homicídio de sua companheira.

4ª Turma Cível determina que Estado forneça medicamento

4ª Turma Cível determina que município indenize por acidente

Justiça determina que Unimed mantenha tratamento de paciente com câncer

Os autos não demonstram se A.M.R. continua com o tratamento até os dias atuais, mas a última apelação interposta pela Unimed, em 2005, não logrou êxito.

Justiça Federal determina que instituições de ensino superior em Sergipe não cobrem taxa de expedição e registro de diploma

A magistrada considerou existir uma relação indissociável entre tais serviços e a conclusão de curso superior, na medida em que aqueles nada mais são do que uma decorrência lógica deste.

STJ admite novo incidente de uniformização sobre contribuição previdenciária do terço de férias

Indeferida liminar em HC que alegou princípio da insignificância

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha indeferiu liminar em Habeas Corpus (HC 100858) ajuizado contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ministro cassa decisão da justiça trabalhista que desrespeitou Súmula Vinculante 4

A decisão foi do ministro Ricardo Lewandowski, com fundamento na Súmula Vinculante 4*, do STF.