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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 09:06
Adiado julgamento em que INSS contesta benefício a menores sob guarda de avós
O recurso interposto pelo INSS contesta o direito à pensão por morte a menores cujos avós detentores da guarda faleceram
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 09:22
Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato
STJ decidiu a favor do pagamento de pensão alimentícia para uma mulher que, ao longo de 40 anos, manteve relação de concubinato com um homem casado
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 11:38
Sem acessibilidade no Fórum, juiz sugere troca de advogado cadeirante
Causídico foi impedido de participar de audiências porque o Fórum de São Francisco de Paula/SP não tem elevador
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 13:15
Hotel consegue anular condenação por acidente com hóspede em viagem de trabalho
A relação entre o hóspede e o hotel era de consumo, e não de emprego
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 15:30
Juiz não concede habeas corpus a ativistas e chama 'black blocs' de ?esquerda caviar?
Expressão francesa é usada para chamar esquerdistas de capitalistas
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 10:00
Ficha Limpa já enquadra quase 200 candidaturas
Das 414 candidaturas questionadas até agora pelo MP, 198 referem-se a concorrentes que não preenchem requisitos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:00
Supremo autoriza trabalho externo para José Dirceu
Ministros derrubam tese de Barbosa e decidem que condenado não precisa cumprir 1/6 da pena para trabalhar fora da cadeia
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 12:45
TJ nega indenização por queda em supermercado
Prova produzida nos autos não permite concluir que a empresa agiu de forma imprudente e negligente, o que afasta a responsabilidade pelo acidente e pelos danos alegados pela vítima
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 12:45
STJ rejeita dois habeas corpus para ex-diretor da Petrobras
Paulo Roberto da Costa não conseguiu provar que sua liberdade não iria atrapalhar instrução penal
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2014 - 14:00
Tratorista ganha periculosidade ao provar que ficava sete minutos em área de abastecimento
Embora reduzido, o contato com inflamáveis foi considerado intermitente, com risco potencial de dano à vida ou à saúde do trabalhador
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 19:00
Candidata que perdeu prova por conta do horário de verão não reverte decisão no TST
Ela obteve liminar para fazer exame psicotécnico em concurso para a Petrobras, mas não compareceu. Alegando que perdeu a hora por conta do horário de verão, pretendia que a Justiça lhe assegurasse o direito de fazer nova prova
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 18:30
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de fraude
Cliente tentou efetuar compra quando descobriu estar restrito de crédito por diversas empresas tendo em vista um contrato de conta corrente fraudado por terceiros junto ao banco o qual gerou diversos lançamentos de cheques sem fundos
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 16:45
Banco é condenado por inclusão indevida de cliente em cadastros de inadimplentes
Provas dos autos demonstraram que autora efetuou todos os pagamentos a que se comprometeu, porém, apesar de ter quitado todas as parcelas do acordo realizado com o banco, teve seu nome incluso no cadastro de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 14:30
Turma afasta prescrição e manda juiz examinar pedido de bancário assaltado
Na ação criminosa o reclamante, além de ter sido agredido com coronhadas desferidas por um dos assaltantes, permaneceu durante todo o assalto exposto a perigo de morte, já que havia arma de fogo apontada para sua cabeça
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 15:30
Mantida decisão negando adicional de periculosidade a jardineiro que utilizava cortador de grama
Segundo a decisão, a qual teve como base o laudo pericial, a mera utilização da máquina de cortar grama não é considerada atividade perigosa
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 20:00
Laboratório e hospital são condenados por negligência em exame de recém-nascido
Os autores serão indenizados moralmente em R$ 30 mil reais em razão da falha na prestação de serviço do laboratório
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 16:00
Juiz determina que Natal assuma serviços de saúde
O Município tem o prazo de 60 dias para assumir a execução dos serviços de saúde que foram deferidos por contrato de gestão a empresas qualificadas como "organização social"
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:20
DF é condenado a arcar com custos de internação de paciente já falecida
De acordo com a magistrada, não tendo o DF prestado diretamente o serviço de saúde à requerente, deve arcar com todas as despesas dos serviços médicos realizados na rede privada
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 11:58
SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas
Banco não devia créditos salariais ao ex-empregado a título de horas extras, na medida em que existia recibo de quitação com a especificação dessa parcela sem ressalvas
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 19:07
Concessionária deve indenizar pais de vítima de descarga elétrica
A decisão foi por unanimidade.
