Regulamentada concessão de benefício a portuários avulsos

Decisão assegura salário mínimo mensal a trabalhadores portuários avulsos que não cumprem requisitos de outras aposentadorias

Eletropaulo indenizará mulher e filho de trabalhador eletrocutado quando limpava piscina

Além de pensão mensal, eles receberão 300 salários mínimos cada um a título de danos morais

Civil. Processual civil. Sistema Financeiro de Habitação - SFH.

Legitimidade passiva. Revisão contratual. Evolução da prestação mensal. Cumprimento do contrato. Capitalização de juros.

Agravo Regimental. Civil. Contrato de Crédito Bancário. Comissão de Permanência.

AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. CONTRATO DE CRÉDITO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS.

Trabalhador será indenizado em R$ 60 mil após ter dedo decepado em máquina de corte de madeira

Ele receberá indenização por danos morais, danos estéticos e danos materiais na forma de pensão mensal

Hospital é condenado a indenizar pais e criança que nasceu com sequelas irreversíveis

O réu terá ainda que pagar pensão mensal vitalícia ao menor.

Família de vítima de descarga elétrica em celular conectado à energia será indenizada

STJ manteve acórdão do TJ/SP que estabeleceu pensão mensal e danos morais.

Processual Civil e Previdenciário. Agravo Interno na Petição

Questão relativa à inclusão do décimo terceiro salário na renda mensal inicial.

Apelação cível. Ação declaratória c/c indenização por danos morais. Sentença de improcedência

Cédula de crédito bancário. Desconto de parcela mensal em conta corrente expressamente pactuado e autorizado

TJSP altera valor do auxílio saúde dos servidores do judiciário

O auxílio saúde passa a ter o valor mensal de R$ 200,00

Estado do Rio terá de indenizar vítima de bala perdida

Advogado atingido deverá receber pensão mensal e mais ressarcimento por dano moral

Dever de assistência mútua tem que ser respeitado após 35 anos de casamento

Mulher separada receberá benefício equivalentes a 25% de um salário mínimo mensal

Mãe de arrimo de família pode receber pensão com o seu falecimento

Mãe que dependia financeiramente de filho já falecido deve receber pensão mensal enquanto viver.

2ª Turma da JFRJ condena União a pagar diferenças salariais de anuênios e representação mensal devidas à Procuradora da Fazenda Nacional

A 2ª Turma Recursal deu parcial provimento a recurso inominado interposto pela União contra sentença que a condenou ao pagamento de benefícios salariais a Procuradora da Fazenda Nacional.

Revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço. Índices de correção previstos na Lei Nº 6.423/77 (OTN/ORTN).

Reclamatória trabalhista. Cumulação de ações, uma pleiteando verbas decorrentes da relação de emprego, outra requerendo a complementação da renda mensal da aposentadoria.

Acidente de trânsito gera indenização e pensão para pais da vítima

Ação de Indenização

Insurgência no sentido de que o casal de aposentados não dispõe de recursos financeiros para assumir o encargo.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que responsabilizou os avós paternos pelo pagamento da pensão alimentícia originalmente devida pelo genitor das agravadas.

Família de detento morto por overdose deve ser indenizada

O ente público deverá, ainda, pagar pensão mensal à viúva e aos filhos menores, até que completem 25 anos. 

Estelionato previdenciário é crime permanente

estelionato previdenciário é crime de natureza permanente, tendo em vista que sua consumação se renova a cada recebimento mensal