Ex-síndico não consegue ser indenizado por sócios de empresa de concurso

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Ao entendimento de que não é extra petita (fora do pedido) a sentença que decreta a dissolução parcial da sociedade anônima quando o autor pede a sua dissolução integral

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

OAB: Mais carga tributária sem serviços públicos é confisco

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Jobim propõe alternativa para pagamento de precatórios judiciais

Uma forma de solucionar o problema dos precatórios para Estados e Municípios foi apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, a governadores de Estado e prefeitos.

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Sinsprev vai recorrer da decisão e avisa que greve continua

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Estudo mostra que União é autora em 605.469 processos

A seguridade social é a grande vilã do excesso de processos na Justiça Federal. Em um levantamento feito pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aparece como o órgão público com o maior número de reclamações contra seus serviços.

Favela do Rio é a primeira a ter imóveis registrados em cartório

O ministro das Cidades, Olivio Dutra, que fez a entrega dos títulos, afirmou que o projeto tem uma grande importância social e que as comunidades contempladas já cumpriram o Estatuto das Cidades.

INSS divulga ao CJF dados relativos à arrecadação da dívida ativa na Justiça Federal

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis