Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos

TJ confirma reparação de dano ambiental

Transprogresso é condenada por morte de passageira em acidente de ônibus

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

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Empregada com varizes não ganha dano moral

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Representação processual. Viúva. Compromisso de inventariante. Desnecessidade. Auxílio-doença. Concessão desde o primeiro requerimento administrativo.

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Homem obtém reconhecimento judicial de que menino de 13 anos não é seu filho

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

TJ suspende HC de idoso acusado de estuprar menina

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores