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Doutrina » Previdenciário Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 17:05
Pessoas com câncer possuem isenção de carência para acesso aos benefícios do INSS
Por Gustavo Bertolini.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 16:01
3ª Câmara: empresa deve indenizar trabalhador que ficou com “braço dobrado” resultante de acidente
Sem nunca mais conseguir estender o antebraço completamente, autor argumentou que lesão gera vergonha e desconforto social, atraindo “olhares de terceiros”.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 09:59
Hospital é condenado a pagar R$ 100 mil à esposa de homem falecido
A magistrada julgou parcialmente procedente a ação condenando o GHC por dano moral no valor de R$ 100 mil.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Junho de 2023 - 11:48
Síndrome de Bornout no viés previdenciário
Como o Direito Previdenciário explica a sobrecarga de trabalho enquanto doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:22
Gari que trabalhava varrendo ruas tem reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo
O colegiado entendeu, por unanimidade, que não cabe distinção entre o lixo urbano recolhido pelos garis na atividade de varredor de ruas e o coletado pelos empregados que trabalham no caminhão de lixo, reconhecendo o direito do trabalhador ao pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 17:03
Justiça do Trabalho descarta adicional de insalubridade para balconista de farmácia em Betim
A decisão é dos julgadores da Nona Turma do TRT-MG que, sem divergência, negaram provimento ao recurso da trabalhadora e mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara do Trabalho de Betim.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 09:50
Importadora terá de pagar R$ 300 mil por acidente com berço que causou morte de bebê
Segundo o processo, a respiração da criança foi bloqueada após sua cabeça ficar presa no vão entre o colchão e o forro lateral do berço, o que provocou a morte por asfixia.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2023 - 17:00
Atendente de lanchonete que se acidentou ao retirar garrafa de vidro estourada do freezer será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Blog Publicado em 21 de Março de 2023 - 13:54
Acolhimento: Palavra-chave nos casos de violência contra as mulheres
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogado.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2023 - 10:57
Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência
Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 10:00
Acusada de encomendar morte de primo por dívida é condenada a 21 anos de prisão
Os condenados não poderão recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 16:03
Fazendas indenizarão operador por queimaduras sofridas durante abastecimento de trator
Ele receberá reparação por danos morais e estéticos.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2022 - 15:30
Crescem os pedidos de indenização por Covid-19
O tema é um dos destaques do Congresso de Stress e QVT da ISMA-BR e será abordado pelo Desembargador do TRT3 Sebastião Geraldo de Oliveira. Inscrições abertas.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 11:26
Mantida penhora de faturamento de escritório de advocacia para garantir execução trabalhista
O bloqueio de 30% foi considerado razoável, diante da falta de outros bens.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 12:29
Operador de máquina receberá pensão por perda parcial da audição
As funções desempenhadas por ele contribuíram para o agravamento da perda auditiva.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 10:43
Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 11:28
Transtorno afetivo bipolar de bancária tem causas multifatoriais
Sem relação direta entre a doença e o trabalho, ela não receberá indenização.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 13:39
Em decisão inédita, STF absolve um homem inocente que estava cumprindo nove anos de prisão por estupro de vulnerável
O caso aconteceu em Minas e o homem foi representado pelos advogados Fernando Barrueco e André Andrade, do escritório Barrueco Advogados Associados, que empreenderam verdadeira via crucis para conseguir a reparação da injustiça.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Julho de 2021 - 15:09
O Psicólogo Perito no Cenário Jurídico
O Psicólogo Perito, diferente do Assistente Técnico, é o profissional de confiança do Juízo designado a fazer a perícia no intuito de auxiliar a justiça dentro dos limites de suas atribuições.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 09:49
Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito
Com a decisão, tomada por unanimidade, o colegiado determinou a abertura de novo prazo para apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-prefeito consultar previamente todos os documentos e objetos apreendidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos na ação penal.
