Decisão acerca do direito a férias

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

Engenheiro Gilberto Paixão, do TRT paulista, tem habeas-corpus negado

Pedidos de habeas corpus contestam demora do STJ em apreciar liminares

MPE recorre de decisão que absolveu governador reeleito de Roraima de acusação de abuso de poder econômico e político

Recurso ordinário. Eleições 2002. Abuso de poder político. Uso indevido dos meios de comunicação. Não-caracterização. Potencialidade. Ausência. Negado provimento.

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio

Registro de armas no Brasil cresce 285%

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Peculiaridade de caso leva à conclusão pelo trânsito em julgado de sentença de divórcio

TJ-MS decide por atividades forenses ininterruptas em julho

Não cabe ao STJ julgar ação contra procedimento com cidadãos americanos nos aeroportos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a decisão do ministro Franciulli Netto.

Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Ensino superior.

Concessão de registro sindical. Ministro de estado do trabalho e emprego.

Remetido para a Justiça de 1ª instância ação que discute pedido de fornecimento de remédio

Renda familiar mensal de R$ 428,17, impossibilitaria autora de arcar com os custos do remédio, de R$ 1.869,88 por 40 dias de tratamento. Para ministro, não é competência do STF julgar tais causas