Legislativo não pode impor regras sobre transporte municipal de escolares

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

PSOL entra com ADI questionando norma regimental do Congresso Nacional sobre veto

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Pleno da OAB altera regras de eleições da entidade

Suspensa lista de indicações para o cargo de desembargador do TJ/SP

Fim do nepotismo, uma luz no fim do túnel?

Carlos Alberto Dias da Silva é advogado, OAB/MG nº 29.227. E-mail: [email protected]

Juízes devem considerar consciência na hora de decidir

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Partidos políticos, oposição, burrice e malandragem

Helio Estellita Herkenhoff Filho. Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz), Ex-Professor da UFES.

Vereadores não recebem por sessão extraordinária

Presidente do TJRS recebe 50 juízes e reprova idéia da greve

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Entidades políticas e administrativas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário. [email protected] e [email protected]

Decreto-Lei nº 828, de 5 de Setembro de 1969

Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

Decreto 12.373/2025: o avanço da arbitrariedade sob a máscara da proteção ambiental

Decreto nº 12.373/2025 cria infrações ambientais pela FUNAI sem respaldo legal e usa termos vagos, comprometendo a segurança jurídica

Brasil rumo a um narcoestado? Desembargadora faz alerta

Expansão das facções criminosas no Brasil e denúncias de corrupção policial reforçam o risco de um “narcoestado”, alerta a desembargadora Ivana David

Lula, a lei e a economia

Por Elton Duarte Batalha.

Mantido regime especial de trabalho instituído pelo CNJ para servidores da Justiça da BA

Em análise preliminar do caso, o ministro entendeu que o ato do CNJ se revela legítimo diante da falta de servidores na primeira instância do Judiciário baiano