Entenda a volta do Indulto de Natal e como isso pode ter influenciado no resultado das eleições

O atual presidente, Jair Messias Bolsonaro, havia alterado os requisitos do indulto em 2018, assim afetando a grande maioria da população carcerária brasileira.

Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória

A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição.

Candidato deverá prosseguir em concurso do exército independente de idade

Exigência do edital de processo seletivo de admissão a cursos de formação de sargentos foi considerada ilegal pelo tribunal

Propostas de edição de súmulas vinculantes incluem textos do STF

A edição de uma nova súmula depende da aprovação da PSV, em Plenário, por pelo menos dois terços dos integrantes do Tribunal, ou seja, oito ministros

Quem perdeu e quem venceu no golpe militar de 64?

E quem venceu?

Movimento Passe Livre vai processar PM de São Paulo por violência nos protestos

Representantes do movimento querem punições após confrontos e prisões políticas

Comissão de Anistia nega indenização a ex-militar

O ex-militar, Cabo Anselmo, será indenizado em R$ 100 mil reais por ter sido perseguido, preso e exilado político pelo regime ditatorial, durante a década de 1960

Administrativo. Ex-combatente. Pensão especial.

Reconhecimento da condição de ex-combatente. Dependência da filha inválida e maior de 21 anos. Cumulação de pensões.

Após empate, STF suspende julgamento que discute limite de idade para ingresso nas Forças Armadas

Regra constitucional determina que critérios para ingresso nas forças armadas devem ser previstos em Lei formulada pelo Congresso Nacional. Como não existe lei, atualmente esses requisitos são estabelecidos apenas pelos editais de concurso

Agravo de Instrumento. Execução fiscal. IPTU. Exceção de pré-executividade. Executado. Indeferimento.

Autarquia estadual. Alegação. Imunidade tributária. Necessidade de prova. Via própria. Embargos do devedor. Orientação. Superior Tribunal de Justiça.

Alegação de lesão física durante o curso de formação da FAB. Nexo de causalidade não comprovado. Responsabilidade civil não caracterizada.

Menos, Presidente Luiz Inácio, menos

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga e articulista. E-mail: [email protected]

Colégio de Advogados do Equador condena deposição

Mantida condenação de réus por tentativa de latrocínio contra motorista de aplicativo

As penas foram fixadas em 14 e 20 anos de reclusão.

Mantida condenação de réus por extorsão e fuga sem prestar socorro

Dupla abordou idosa em banco e depois causou acidente.

Tribunal mantém condenação de casal por roubo a taxista

Réus se passaram por clientes para cometer crime.

Justiça condena mulher por comercializar medicamentos sem registro da vigilância sanitária

Acusada mantinha fármaco para aborto em seu bar.

Tribunal mantém condenação de integrantes de organização criminosa por tortura e tentativa de homicídio

Rivalidade entre facções motivou crime.

Ingresso em residência para flagrante de investigado por tráfico dispensa ordem judicial

A Decisão foi unânime.

Projeto suspende norma que autorizou civis a comprar até 200 munições por ano

Marcelo Freixo considera a portaria do governo um retrocesso.