Prisão preventiva. Fundamentos inidôneos. Gravidade em abstrato do crime, repercussão social, clamor público e hediondez

Habeas corpus. Direito penal militar. Alegação de incompetência da justiça comum.

Pacientes policiais militares denunciados por extorsão mediante sequestro com resultado morte e ocultação de cadáver.

Conselheiros da OAB debatem reforma do processo penal

Segunda Turma reconhece legitimidade de poder investigatório do MP

Para ministro ?a investigação deve ser feita por um órgão que sobrepaire a instituição policial?

MPF/GO: policial rodoviário pega três anos de prisão por exigir latas de tinta como propina

Agente policial liberou mercadoria sem nota fiscal na BR-153 em Goiás

HC. Tribunal do júri. Decisão dos jurados contrária à prova dos autos. Art. 213 do CPP. Reabertura da ação penal.

Embargos de declaração em habeas corpus. Omissão. Ocorrência. Pedido de trancamento da ação penal não apreciado pelo tribunal de origem.

Sonegação fiscal. Inquérito policial. Trancamento. Superveniência de denúncia. Fundamento superado. Pedido prejudicado.

OAB quer súmula do STF para garantir acesso a autos de inquéritos

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

OAB-RJ: fracasso da segurança pública está na raiz da morte de menino no Rio

Infelizmente, as autoridades responsáveis pela segurança pública do estado insistem na política de confronto, cujo maior resultado é o extermínio de moradores das favelas cariocas e de crianças como o garoto João Roberto.

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Trancamento de inquérito. Crime de menor potencial ofensivo. Tipificação incerta. Artigo 77, parágrafo segundo, da Lei nº 9.099/95. Complexidade da causa. Investigações policiais.

Agravo regimental no recurso especial.

Direito penal e processual penal.

OAB-MS: houve abuso de poder em prisão de menina de 12 anos

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

OAB é contra fim do Senado mas apóia mandato menor de senador

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

OAB-MG pede suspensão de decisão de juiz que liberou presos

Entidades discutem queima de arquivos na sede da OAB

Salvador, 21/12/2004 - Diversas entidades se reúnem hoje (21) na sede da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir formas de mobilizar a sociedade com objetivo de garantir a preservação de documentos sigilosos da época da ditadura militar.